Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais?

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Este artigo analisa o papel dos organismos supranacionais de direitos humanos na implementação de suas decisões e recomendações, em casos individuais. O estudo avalia o papel e o impacto dos mecanismos supranacionais no desencadeamento de processos de implementação, por meio da observação do trabalho dos Órgãos de Tratados de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos três sistemas regionais, através do estudo aprofundado de casos específicos e de entrevistas semiestruturadas com as partes interessadas. O artigo argumenta que os organismos supranacionais fazem mais do que somente monitorar a implementação de ordens e recomendações em casos individuais, apesar da escassez de recursos. Eles usam ferramentas diferentes, tanto persuasivas quanto coercitivas. Esse diálogo é central para a realização do trabalho, e, às vezes, é aberto a outros atores, como organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos e outros. No entanto, os organismos supranacionais poderiam fazer ainda mais para aprimorar o papel que desempenham na implementação pelos Estados de suas decisões e recomendações

Authors: Sandoval, C; Leach, P; Murray, R

• Publication status: Published
• Peer review status: Peer reviewed
• Publisher: Centro de Ensino Unificado de Brasilia
• Journal: Revista Brasileira De Politicas Publicas
• Volume: 11
• Issue: 2
• Pages: 109-140
• Publication date: 2021-11-07
• DOI: 10.5102/rbpp.v11i2.7869
• EISSN: 2236-1677
• ISSN: 2179-8338
• Language: Portuguese
• Keywords: Human rights; Humanities; Political science; Law; Philosophy